As câmaras municipais da região vivem em compasso de espera da aprovação do projeto da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que prevê a redução de 30% do salário dos deputados estaduais e 20% do salário dos servidores comissionados, além de corte de 30% da verba de gabinete destinada a cada membro do legislativo.
A medida pode obrigar as câmaras do Alto Tietê a reduzir os salários dos vereadores, em uma espécie de efeito cascata. O pacote de medidas foi anunciado na última quarta-feira (23) como forma de ajudar no combate ao coronavírus no Estado. Segundo a Alesp, a votação da medida deve acorrer na próxima semana.
De acordo com o inciso VI do artigo 29 da Constituição Federal, o salário de um vereador depende do subsídio de um deputado estadual e do tamanho do município. Neste caso, se a redução do salário dos deputados for aprovada na próxima semana, o vencimento dos vereadores nas câmaras municipais também deverá passar pelo corte.
É o que explica o advogado e professor Arthur Rollo. De acordo com ele, mesmo havendo uma previsão constitucional que impede a redução de subsídios, o momento enfrentado pelo País não tem precedentes.
"Nós estamos vivendo um período de guerra contra o vírus, e por conta disso, também existem exceções condicionais. Então existe um consenso que se os trabalhadores da iniciativa privada terão os seus salários reduzidos, o mesmo tratamento precisa ser dado ao setor público", diz.
Entretanto Rollo reitera que a diminuição dos salários e proventos dos vereadores devem seguir uma série de protocolos para que esta economia seja convertida em ações na saúde e na prevenção da Covid-19.
"Não adianta ter esse efeito cascata se não houver uma lei municipal, nesse caso uma resolução, que reverta esse dinheiro para a prefeitura imediatamente", explica.
O DS entrou em contato com as câmaras da região. A Câmara Municipal de Suzano informou que aguarda o resultado da votação na Alesp para discutir sobre o assunto. Entretanto a Câmara ressalta que o prefeito de Suzano, Rodrigo Ashiuchi, já declarou que as contas do município estão equilibradas, o que também é resultado do trabalho entre a Prefeitura e a Câmara de vereadores da cidade.
A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos disse que deve tratar desse assunto já nos próximos dias, mas que ainda não tem uma data exata. A Câmara explica que se trata de uma medida obrigatória, e que se caso a Alesp aprovar a redução nos subsídios de parlamentares, o mesmo deve acontecer com os vereadores do município.
Há uma proposta da mesa diretora da Câmara Municipal de Poá para que haja a redução entre 20 e 30% dos salários dos vereadores até o mês de dezembro.
A ideia é que o valor seja destinado à Secretaria Municipal de Saúde para o combate ao covid- 19. Este projeto, no entanto, ainda não foi discutido ou votado, o que deve ser feito nas próximas semanas.
