A Secretaria Municipal de Cultura informou ontem que, das 141 inscrições realizadas no Cadastro da Atividade Cultural, como parte do processo de implantação da Lei Aldir Blanc (lei federal nº 14.017/2020) na cidade, 66 eram referentes a coletivos, instituições e micro e pequenas empresas que gerenciam espaços culturais. A lista com os inscritos habilitados, inabilitados e que precisam complementar documentação pode ser conferida em comunicado disponível a partir deste sábado (22/08) no site da Prefeitura de Suzano, na aba “Imprensa Oficial”.
A pasta, no entanto, ressalta que em relação àqueles que se cadastraram como trabalhadores da cultura, a competência para habilitar ou não quem está pleiteando o benefício emergencial passou a ser de exclusividade do governo do Estado de São Paulo, que estabelecerá e divulgará os novos procedimentos para esta finalidade e a quem o município prestará as informações que forem requeridas. A mudança foi determinada por meio do decreto federal nº 10.464/2020, publicado em 18 de agosto (terça-feira).
Quanto aos 66 inscritos que solicitaram auxílio financeiro aos espaços culturais, a Comissão de Análise do Cadastro da Atividade Cultural de Suzano definiu 23 habilitados, 23 com necessidade de complementar a documentação e 20 inabilitados. As razões para os pareceres negativos foram CNPJ não ativo, não caracterizado como instituição cultural, falta de representação de pessoa jurídica ou não enquadrado na categoria de microempreendedor individual.
Ainda de acordo com a pasta, para efeito de homologação das inscrições, todos os solicitantes que estão habilitados ou com documentação a complementar deverão apresentar termo de contrapartida e plano de aplicação dos recursos, assim que forem requisitados pela administração municipal. A forma, o teor e os prazos serão publicados junto aos atos oficiais para que sejam preenchidos pelos proponentes e entregues para avaliação da Comissão de Análise.
Os cadastrados que estão com alguma pendência têm prazo de cinco dias úteis da divulgação do comunicado, ou seja, até 28 de agosto (sexta-feira), para apresentar documentos e informações na sede da Secretaria Municipal de Cultura, localizada na rua Benjamin Constant, 682, centro, das 9 às 17 horas.
