As prefeituras das cidades do Alto Tietê receberam, de janeiro a junho deste ano, R$ 2,7 milhões de repasse do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN) das tarifas de pedágio das rodovias estaduais.
O valor, no entanto, é pelo menos 20% menor em relação ao mesmo período de 2019, quando foram repassados R$ 3,4 milhões.
Ou seja, a diferença chega perto de R$ 700 mil no semestre (veja tabela completa ao lado com os valores dos repasses).
O dinheiro é pago para as prefeituras que integram o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo.
Os dados são da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). Ela regula o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo há mais de 20 anos.
Sob sua gerência, estão 20 concessionárias, que atuam em 10,8 mil quilômetros de rodovias, o que representa quase 50% da malha estadual, abrangendo 283 municípios.
Desde 2000, quando o ISS foi incorporado, um montante de mais de R$ 51,2 milhões chegaram às prefeituras da região.
A alíquota do imposto é definida por legislação federal e regulamentada pelos municípios, portanto, varia para cada prefeitura. O repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam a cidade. A verba tem importante impacto no orçamento, principalmente nos municípios menores.
Cada Prefeitura tem a liberdade para estabelecer a utilização deste recurso na área em que julgar ser de maior prioridade, seja em saúde, educação, segurança ou na expansão de infraestrutura de transporte, por exemplo. Desta forma, parte das tarifas dos pedágios acaba sendo destinada para beneficiar segmentos que vão além das melhorias na malha rodoviária.
Entre os municípios do Alto Tietê, a cidade que apresentou maior volume de repasse de ISS foi Itaquaquecetuba. Somente neste semestre o município foi contemplado com R$ 914,5 mil.
Fiscalização
A agência também fiscaliza o Transporte Intermunicipal de Passageiros, exceto nas Regiões Metropolitanas de São Paulo, Campinas, Baixada Santista, Vale do Paraíba e Litoral Norte. Dentre as ações, realiza auditoria de frota, garagem e instalações, ações fiscais na operação das linhas regulares, nos terminais rodoviários e nas rodovias.
