Professores da rede infantil municipal e servidores públicos municipais realizaram uma manifestação pacífica na manhã de ontem (11), em Suzano. Eles reivindicaram formação superior ao corpo docente e criticaram a aprovação do projeto de adequação do Regime Próprio da Previdência Social, que foi votado na Câmara dos Vereadores da cidade na última quarta-feira (9).
Mais de 30 manifestantes estiveram na Praça Cidade das Flores, segundo organizadores. Eles levaram placas pedindo diálogo com as autoridades e reclamaram da aprovação do projeto de adequação da Previdência Social, que segue novas regras para aposentadoria dos servidores públicos.
Trata-se da Emenda Constitucional 103/2019 que, entre outras mudanças, passa a alíquota de contribuição média de 11% para 14% e torna os institutos de Previdência responsáveis pelo pagamento de pensões e aposentadorias, direcionando os demais afastamentos para os poderes Executivo ou Legislativo.
Os manifestantes reclamaram da falta de diálogo e da aprovação na última sessão do ano na Câmara dos Vereadores de Suzano. Por volta das 11 horas, eles foram até a frente da Prefeitura, sentaram e começaram a protestar. “Reivindicamos respeito e dialogo. Seja qual for a decisão, precisamos ser ouvidos. Não podem falar da gente sem sermos ouvidos. Estamos nas salas de aula e nos postos de saúde. Houve a votação na última sessão, sem informação e sem publicarem no site da Câmara. Algo está errado”, disse a professora e funcionária pública, Flora Rocha.
A professora Analia Khorouzian reclamou que “todas as mudanças” são feitas “sem a consulta ao servidor”. Ela disse que as manifestações são frequentes no local.
“Já perdemos as contas de quantas vezes reivindicamos direitos aqui, sempre após mudança de lei. Queremos um canal de comunicação, mas eles não disponibilizam, e o sindicato só se posiciona depois dos nossos movimentos”, disse.
Além dos protestos contra as mudanças na Previdência, outros professores se juntaram ao movimento e reivindicaram formação em pedagogia de parte dos educadores que atuam na Rede Municipal com o ensino infantil.
Jessyane Ribeiro é representante da luta “Somos Todas Professoras”, que acontece em, ao menos, 67 cidades do Estado. Ela disse que muitos professores estão em salas de aula com "apenas o ensino médio”.
“A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) prevê a formação mínima em pedagogia para atuar em creches. Estamos tentando há alguns anos fazer o discurso com eles, porque são pessoas que entram para trabalhar como professoras com ensino médio”, reclamou.
Aline Chagas, auxiliar de desenvolvimento educacional, disse que há prejuízo pedagógico para as crianças do ensino infantil da cidade.
“Muitas pessoas vêm sem saber trabalhar com as crianças. A maioria, auxiliares que ficam o dia inteiro com elas. A professora formada fica apenas meio período e, quando ela falta, quem fica é o auxiliar. Aí começa a desigualdade, porque na escolinha particular, a criança já está com um profissional formado. Na Prefeitura, não”.
Secretaria de Educação afirma que segue determinações da Lei de Diretrizes e Bases em âmbito federal
A Secretaria de Educação de Suzano informou ontem que segue as determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), da Lei Federal 9394/1996. A Lei exige que todo professor da Educação Básica contratado pelo Poder Público deve ter a formação superior em Pedagogia por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
A pasta municipal reforça que realizou concurso público 002/2018 para diversos cargos na Rede Municipal de Ensino, entre eles: Professor de Educação Básica I - 30 Horas, Professor de Educação Básica Adjunto, Professor de Educação Básica II - Artes, e Professor de Educação Básica II - Educação Física. A classificação final foi publicada no final de fevereiro de 2019, e tem validade até março de 2021.
Manifestação
Segundo a Prefeitura, quanto à manifestação, “foram registradas cerca de 25 pessoas no local, inclusive algumas delas que não são servidoras e apresentavam bandeiras partidárias”. A Prefeitura informou que até o momento, a prefeitura não recebeu nenhum pedido formal para conversas/tratativas.
“É importante destacar que o Projeto de Lei nº 57/2020 busca adequar o município frente à Emenda Constitucional n°103/2019, que altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias, em nível federal.
A Prefeitura de Suzano ressalta que respeita todo tipo de manifestação, desde que realizada de maneira pacífica e ordeira, reconhecendo o direito de expressão de todo e qualquer cidadão.
Projeto
A Prefeitura de Suzano esclareceu também que, diferentemente do que está sendo propagado erroneamente nas mídias sociais, o Projeto de Lei nº 57/2020, de autoria do Executivo e aprovado na última quarta-feira (09/12) na Câmara Municipal de Suzano, não prevê cortes de benefícios, como o salário-maternidade ou o auxílio-doença. “Os direitos dos servidores permanecem completamente assegurados. Em razão da lei federal, o que se alterou foi a competência do órgão responsável pelo pagamento, que deixou de ser de responsabilidade do instituto de previdência e passou a ser da prefeitura”.
Quanto ao aumento da contribuição de previdência dos servidores, de 11% para 14%, o Tribunal de Contas, por meio do Comunicado 40/2020, determina que os municípios deverão adotar medidas necessárias para a adequação às normas estabelecidas pela Emenda Constitucional 103/2019, sobretudo em relação às regras da alíquota de contribuição previdenciária, no mínimo de 14%. Ou seja, é obrigação de todos os municípios (e suas respectivas previdências) possuírem essa alíquota mínima, com pena de rejeição das contas municipais.
“No que diz respeito à redução da contribuição de previdência por parte da Prefeitura e da Câmara de Suzano, atualmente, a administração municipal já efetua o pagamento de 24% para cada funcionário e seguirá, conforme determinação da Lei, contribuindo com sua parte”.
