A Prefeitura de Suzano, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, determinou a retirada dos espaços conhecidos como “parklets”, em Suzano.
A utilização desses espaços na região central da cidade seguia como um programa-piloto iniciado antes da atual gestão municipal.
O projeto não possui embasamento jurídico para seu funcionamento, segundo a Prefeitura.
“É necessário que haja uma lei municipal autorizando e estabelecendo regras para seu uso para além da etapa de testes”, informou.
O setor de Fiscalização de Posturas, vinculado à Secretaria de Manutenção e Serviços Urbanos, informa que foram notificados três estabelecimentos comerciais na Rua Sete de Setembro, que faziam a utilização de dois parklets na via.
Segundo o setor, os “parklets” já foram retirados pelos próprios comerciantes.
O espaço outrora ocupado já se encontra livre nesta segunda-feira (14/12).
A Secretaria de Assuntos Jurídicos de Suzano reitera que, com base nos princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, tomará as medidas necessárias para identificar e proceder com a retirada dos parklets instalados no município.
Fase experimental
A implantação dos “parklets” em frente a bares e restaurantes de Suzano seguia, desde 2017, como projeto experimental junto aos comerciantes.
A administração municipal estudava a possibilidade de um projeto de lei específico que regulamente a construção, assim como já acontece na capital paulista.
A instalação das estruturas não regulamentadas se dava em caráter experimental na cidade, sem a cobrança de taxas.
Embora sem tramitações oficiais para tal instalação, ao menos três estabelecimentos endereçados na região central contavam com a construção de madeira, que abriga os fregueses que desejam ocupar o espaço alternativo durante o consumo na casa. Dois deles estão na Rua 15 Novembro, logo a frente de um restaurante de culinária japonesa e um bar.
Ambos costumavam receber a clientela na estrutura durante as noites, sobretudo aos finais de semana.
