O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de 2021 já está em processo de votação na maioria das cidades do Alto Tietê. O programa tem o objetivo de permitir que o cidadão em dívida com alguma das taxas municipais, consiga fazer um novo acordo para pagamento, com descontos e possibilidade de parcelamento. A expectativa das prefeituras é de que a adesão neste ano seja alta.
A regularização fiscal de pagamentos em atraso de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do Imposto Sobre Serviços (ISS) e de taxas municipais é muito importante para o município e para o contribuinte, já que evita contratempos na compra e venda de bens.
Em Suzano, a Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças informou que o projeto de lei complementar que cria a edição do Refis já foi protocolado na Câmara de Suzano, será analisado pelos vereadores e pelas comissões pertinentes e depois colocado em votação no plenário.
As regras deste ano e o prazo para os contribuintes aderirem à iniciativa vão depender da aprovação no Legislativo.
No município de Mogi das Cruzes, nas próximas semanas, a administração encaminhará o projeto de lei à Câmara Municipal para análise e votação dos vereadores.
Neste momento, o Executivo está atualizando o valor da Dívida Ativa e divulgará o montante nos próximos dias.
Em Poá, o Executivo informou que tem a intenção de realizar o Refis ainda neste exercício.
Para que isso seja possível, já há procedimento interno para estudo de viabilidade que, ao final, poderá resultar em envio de Projeto de Lei para Câmara dos Vereadores, onde a matéria será discutida.
Situação já resolvida em Ferraz de Vasconcelos, onde o projeto que institui o Refis foi enviado para a Câmara no dia 22 de junho, e agora deverá ser debatido pelos vereadores.
A proposta original prevê duração de dois meses, a partir de 9 de agosto. A Prefeitura espera boa adesão por parte dos munícipes, já que no ano passado não houve Refis.
No município, a dívida ativa atual está por volta de R $800 milhões. Na proposta, ficam estabelecidas condições para pagamento à vista, em 12 ou 24 parcelas, com descontos de 100, 80 e 60%, respectivamente.
De acordo com a Secretaria de Fazenda, a adesão pode ser feita pessoalmente ou preferencialmente pelo parcelamento online, no site oficial da Prefeitura.
A Prefeitura de Itaquaquecetuba também pretende realizar o Refis neste ano, mas, de acordo com o Executivo, os detalhes e a data serão divulgados dentro dos próximos dez dias. A administração ressalta que este será o único Refis da gestão.
Em Arujá, a Prefeitura tem previsão para lançar o Refis ainda no segundo semestre deste ano.
Na cidade de Guararema, o Refis não é realizado. Contudo, de acordo com a Prefeitura, como incentivo para os casos de inadimplência, existem diversas opções de parcelamento de débitos e, ainda, previsão de desconto de 30% na multa e juros de mora em caso de quitação de débitos fiscais inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não.
Até o fechamento desta reportagem, as cidades de Salesópolis, Santa Isabel e Biritiba Mirim não responderam ao contato do DS.
