A Prefeitura de Suzano vai desocupar estabelecimentos comerciais no Miguel Badra.
O motivo, segundo a administração municipal, é que os estabelecimentos estão localizados em uma área municipal de Preservação Permanente (APP).
O local fica na Avenida Miguel Badra, na altura do número 3.559.
O órgão esclarece ainda que “a ordem de desocupação foi cumprida”.
A previsão é que o Departamento de Fiscalização e Posturas faça a remoção das estruturas nesta semana.
Ainda de acordo com a Prefeitura, também existe um projeto de alargamento da pista naquele trecho.
Comerciantes
A ordem de desocupação surpreendeu os comerciantes. A notificação é do dia 27 de julho e dizia que a medida seria para extensão da via pública.
Um dos estabelecimentos atingidos é o do borracheiro Arnon de Melo. Para ele, a medida é ilegal. Desde então, o comerciante pede explicação e luta para evitar a desocupação.
A ordem era que a área fosse desocupada num prazo de 15 dias. No entanto, o prazo foi ampliado para 30 dias. O comerciante trabalha no local há mais de 20 anos. “Não tem ação nenhuma. É uma coisa sem pé nem cabeça. Não tem processo legal contra a gente. Fomos lá e dera mais 30 dias. Não é uma notificação dada por um juiz”, conta.
Outro ponto contestado por Melo é que no documento consta que o comerciante é locatário.
Ele garante ser o dono do espaço. “Colocaram que sou locatário, mas na verdade eu sou o dono. Tem alvará comprovando, pago imposto. Mesmo assim querem me tirar daqui”, afirma. Mesma visão de sua esposa Clarice de Almeida. Para ela, não existe explicação para a ação. Ela e o marido contrataram um advogado que está cuidando do caso. “Meu marido não é locatário. A Prefeitura teria que vir com uma ordem judicial. Sem esta ação não tem o porquê tirar”, disse. Entre os estabelecimentos, mora o aposentado Rosalino Máximo. Ele também recebeu uma notificação.
Ele garante ter documentos que comprovam que não há irregularidades. “A situação é a mesma. Estão querendo tirar nós daqui e estamos correndo atrás. Falaram comigo e agora estou aguardando o que vai acontecer. Tenho documento comprovando que tudo aqui é legal”, finalizou.
Tribunal de Justiça
O DS consultou o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ) que não respondeu aos questionamentos.
