A 55ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Suzano), por meio da Comissão de Direito Previdenciário, alerta o público sobre a nova votação da medida de "Revisão de Vida Toda" por parte do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão do último dia 25, que beneficiaria os contribuintes da Previdência Social que fizeram pagamentos antes de julho de 1994, será novamente discutida.
A medida foi votada em plenário virtual e, antes do término do prazo de recurso sobre a aprovação, o ministro Nunes Marques pediu o destaque da ação. Ou seja, a medida deixará o plenário virtual e será votada novamente em âmbito físico no STF. A presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Suzano, Maria Xavier, reforça que deverá ser necessário aguardar o novo resultado para saber, em definitivo, se a “Revisão de Vida Toda” será implantada.
Membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Suzano, a advogada Priscila Reis explica que a medida visa recalcular a média de todas as contribuições feitas pelos trabalhadores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), inclusive antes do período de julho de 1994.
Segundo a especialista, é importante acompanhar o andamento da votação pois, caso aprovado, a medida pode causar mudanças significativas na renda mensal de pessoas que se aposentaram entre novembro de 1999 e novembro de 2019. “Com o novo cálculo que será feito com a Revisão de Vida Toda, é possível que haja um aumento na aposentadoria, o que implica na melhoria da qualidade de vida do segurado, além da retratação, já que os valores que um dia foram dados a Previdência Social serão retornados as pessoas que tem esse direito”, finaliza.
