A 55ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB de Suzano) auxilia cerca de 300 famílias que sofrem com pedido de reintegração de posse para desocupar uma área, localizada nos bairros Jardim Maitê, Jardim Luella e Vila Monte Sion. De acordo com a Casa dos Advogados, dão informação e aproximam os moradores da Defensoria Pública da União (DPU), para que saibam como buscar seus direitos.
Conforme publicado pelo DS, a MRS Logística entrou na Justiça com pedido de reintegração de posse da área. As residências estão situadas logo após o fim da Estrada do Areião. Segundo a empresa, as residências foraminstaladas irregularmente em uma faixa de domínio da ferrovia.
Para ajudar as famílias, a OAB de Suzano, por meio da Comissão de Direitos Humanos, atua no caso. Em 10 de fevereiro, o presidente da comissão, Renan de Lima Franco, fez uma visita aos moradores do local acompanhado do secretário Almir Puerta Neto para conversar com os afetados, entender melhor a situação e dar aconselhamento sobre como proceder no caso.
Franco explica que esse processo corre na Justiça Federal e por conta disso a subseção suzanense não pode interferir ou nomear advogados para o caso. A competência de defesa dos interesses dos moradores é da DPU de Mogi das Cruzes. No entanto, a Casa do Advogado informou que tem atuado no auxílio das famílias, provendo informação e as aproximando da DPU para que os moradores saibam como buscar os direitos.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos reforça que, caso os moradores sejam obrigados a saírem de suas casas, haverá um grande impacto para todo o município. “Há cerca de 300 famílias alocadas na região que podem ficar desamparadas e que terão suas vidas transformadas. Também há o impacto na cidade como um todo, pois deverá haver um plano de acolhimento aos desalojados dessa ação. A OAB Suzano se coloca à disposição para sanar dúvidas e dar orientações aos residentes do local para que consigam comprovar a residência e requerer o direito de permanecerem em suas casas”, explica.
A OAB Suzano disse que aconselha as famílias afetadas pela decisão a procurarem a DPU. A unidade realiza atendimento mediante agendamento pelo telefone (11) 46761-6663 e está localizada na Rua Ewald Muhleise, 138/142, no Jardim Bela Vista, no distrito de César de Souza em Mogi das Cruzes. “Os moradores devem entrar em contato com a DPU para terem o direito de defesa e para apresentarem o máximo de documentos possíveis que comprovem que moram no local, como contratos da compra de terreno ou casa; documentos que demonstrem permissão para habitarem na região, entre outros. Quanto mais material for reunido, melhor para as famílias”, recomenda Franco.
O presidente da OAB de Suzano, Fabrício Ciconi Tsutsui, reforça o compromisso da Casa do Advogado com a dignidade humana nesse caso. “Precisamos estar atentos e prezar pelo tratamento digno e correto de todas as famílias envolvidas. Nosso objetivo é dar orientação aos moradores para que possam se defender, e exaltar que, acima de tudo, se trata de cidadãos que não podem ser desamparados”, conclui.
