O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) fiscalizou escolas municipais e estaduais das dez cidades do Alto Tietê e encontrou 18 unidades funcionando sem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) - alvará. Deste total, 17 são escolas municipais e apenas uma estadual. Realizada de forma surpresa e simultânea, a vistoria ocorreu na última quinta-feira (28).
A fiscalização ordenada foi a segunda realizada em 2022 pelo TCE e checou a infraestrutura das escolas, bem como o fornecimento de água, manutenção e limpeza dos ambientes, salas de aulas, banheiros, cozinhas, locais de convivência, pátios e quadras esportivas. A vistoria incluiu, ainda, inspeções em transporte escolar, uniformes, equipamentos, materiais didático-pedagógicos e computadores com acesso à internet.
O relatório da ação aponta que Suzano lidera o ranking com maior número de escolas sem AVCB válido. A cidade tem quatro unidades de educação sem o documento que certifica que a edificação atende a um conjunto de medidas estruturais, técnicas e organizacionais de prevenção e combate contra incêndio e pânico. Entre elas estão três escolas municipais (Antonio Marques Figueira, Caic de Suzano e Damásio Ferreira dos Santos), além da Escola Estadual (E.E) Professora Luiza Hidaka.
Na segunda posição está Itaquaquecetuba, com três escolas municipais sem AVCB. São elas: Augusto dos Anjos Vereador, Benedito Vieira da Mota e José Marinho Ferreira.
Outras três cidades da região contam com duas escolas municipais, cada uma, com o mesmo problema. Arujá tem as escolas Paulo Freire e Professora Dalila Franco Garcia da Silva. Em Ferraz de Vasconcelos, estão em funcionamento, sem o documento do Corpo de Bombeiros, as escolas de educação básica Luciano Poletti e Professor Ruy Coelho. Já em Poá são as escolas, também de educação básica, Estância Hidromineral de Poá e Professor Antonio Carlos de Paula Souza.
Cinco municípios do Alto Tietê fecham a lista com apenas uma unidade de educação sem AVCB válido. Em Biritiba Mirim, por exemplo, a escola apontada pelo TCE é a Pedro Henrique Guimaraes Melo Rodrigues. Na mesma situação, mas em Guararema, está a escola municipal Sylvio Luciano de Campos. Mogi das Cruzes conta com a escola Álvaro de Campos Carneiro sem o documento do Corpo de Bombeiros. As escolas municipais Antonio Alves de Alvarenga, em Salesópolis, e Benedito Alves de Queluz, em Santa Isabel, também estão com o mesmo problema.
De acordo com o TCE, todas as prefeituras e órgãos estaduais serão notificados a corrigir e prestar esclarecimentos detalhados sobre cada caso.
Prefeituras vão providenciar documento ‘o quanto antes’; Suzano inicia trâmites para emitir Auto de Vistoria
Questionadas pelo DS, quatro prefeituras, das dez do Alto Tietê, afirmaram que vão iniciar o quanto antes os trâmites para emitir o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) das escolas que ainda não possuem o documento.
Em Suzano a Secretaria de Educação de Suzano esclarece que já está providenciando a obtenção gradual de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) para escolas da rede municipal.
Mas ressalta que a fiscalização e adequadação das unidades escolares acontece diariamente na cidade. “A pasta destaca que é sua meta garantir essa documentação o quanto antes, mas também reforça que as unidades passam por acompanhamento constante com o objetivo de que possam oferecer toda estrutura e segurança necessárias para alunos e servidores”, explicou.
Em Mogi a Prefeitura apenas disse que a escola registrada sem o documento está passando por reformas.
“A Secretaria de Educação informa que a EM Dr. Álvaro de Campos Carneiro recebeu uma reforma geral devido a problemas causados por episódios de invasões e vandalismo. A obra está em fase de conclusão e após a finalização serão verificadas as adequações necessárias para que seja dado prosseguimento ao projeto do AVCB”, explicou.
A administração em Arujá afirmou que designou uma profissional para averiguar a falta do documento e solucionar o problema.
“A atual gestão, ao tomar conhecimento do fato, que vem de anos passados, imediatamente designou uma profissional (arquiteta) que passou a realizar os levantamentos sobre a situação documental não só de todas as escolas, incluindo as citadas pelo tribunal (Escola Municipal Paulo Freire e Escola Municipal Professora Dalila Franco Garcia da Silva), mas também de todos os prédios públicos”.
Por fim, a Prefeitura de Guararema apenas disse que a escola citada no relatório do TCE, EM Sylvio Luciano, tem AVCB expedido em maio/2021, cuja validade expirará em 30/04/2024.
