A Confederação Nacional de Municípios (CNM) anunciou ontem, por meio de seu portal, valor de R$ 29,7 milhões de recursos adicionais para as cidades do Alto Tietê. A verba é do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e representa 20,5% de valores a mais para a região.
Segundo a CNM, em 2014 após anos de luta e mobilizações, o adicional de 1% de julho do FPM garantiu partilha de R$ 6.745.619.342,83 entre as prefeituras em 2022 em todo o País.
Os valores estavam previstos para serem creditados na quinta-feira, 7 de julho, com aumento de 20,47% – considerando os efeitos da inflação – em comparação ao mesmo repasse de 2021. (Veja tabela ao lado).
A área de Estudos Técnicos da CNM estimou previamente o valor do repasse extra do Fundo. A previsão, com base em dados do Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta do Governo Federal, era de R$ 6,571 bilhões. A estimativa, portanto, ficou bem próxima do valor confirmado de R$ 6,745 bilhões – apenas 2,65% acima.
Historicamente
Segundo a CNM, historicamente, o FPM apresentava forte queda em julho, resultado da sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, que ocorre em função dos níveis de atividade econômica típicos de cada período. “O repasse extra em julho, conquistado por meio da Emenda Constitucional 84/2014, visou buscar um fôlego financeiro para os gestores municipais nesse período de queda do Fundo”, informou a entidade.
De acordo com as regras que criaram o repasse, não há retenção do Fundeb sobre o 1% adicional de julho. No entanto, como é uma transferência constitucional, segue valendo a regra de aplicação em em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE). Há ainda o valor descontado do Pasep.
