Pelo menos 177 motoristas de táxi foram cadastrados para receber o “Benefício Taxista", que será pago pelo governo federal. As informações são da Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana.
PERÍODO DE INSCRIÇÕES
As inscrições ocorreram entre os dias 25 e 31 de julho (segunda-feira a domingo) e agora as informações serão avaliadas pelo Ministério do Trabalho e Previdência por meio de cruzamento de dados do programa Dataprev, empresa de tecnologia do Poder Executivo nacional.
EMENDA CONSTITUCIONAL 123
De acordo com a Emenda Constitucional 123, de 14 de julho de 2022, cada taxista, seja ele titular ou auxiliar do alvará de funcionamento para a atividade, poderá receber parcelas do auxílio emergencial de, no máximo, R$ 1 mil.
ATÉ DEZEMBRO
O benefício vale até dezembro e será destinado aos profissionais registrados na prefeitura até o dia 31 de maio, e que tenham os documentos de CNH e CPF em dia. Aqueles que exercem esta atividade, mas se registraram após esta data não terão direito.
A medida é uma forma de o governo federal compensar a categoria, assim como fez com os caminhoneiros, em relação aos altos preços dos combustíveis. Os benefícios vão começar a ser pagos em 16 de agosto.
NÃO GARANTE O PAGAMENTO
O cadastro não garante o pagamento do benefício, uma vez que a concessão do benefício é de responsabilidade do governo federal. “O que nós fizemos foi transmitir ao ministério a relação de profissionais inscritos para receber o benefício. Toda a documentação será avaliada para saber se o taxista é elegível, ou não, para receber as parcelas”, explicou o secretário de Transporte e Mobilidade Urbana, Claudinei Galo.
PARCELAS
O pagamento das parcelas deve ser feito pela Caixa Econômica Federal, por meio do aplicativo para smartphone "Caixa Aqui". A parcela que for creditada na conta, mas que não for movimentada no prazo de até 90 dias, vai retornar, automaticamente, para os cofres da União.
