O prefeito Rodrigo Ashiuchi (PL) assinou o decreto que viabiliza, a partir desta terça-feira (11/10), a emissão das carteirinhas de identificação para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A assinatura do documento ocorreu durante a entrega simbólica das sete primeiras carteirinhas para as crianças que compareceram ao Cineteatro Wilma Bentivegna, localizado no centro de Suzano, na noite de segunda-feira.
A estimativa é que mais de 1,2 mil pessoas possam solicitar a identificação.
O projeto de Lei 5.352/2022, de autoria do vereador Artur Takayama, aprovada pela Câmara Municipal em abril e sancionado pela prefeito um mês depois, garante “a identificação da pessoa diagnosticada com TEA, e a atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social”. Vale lembrar que a ação tem caráter educativo e inclusivo e não prevê punições para estabelecimentos que desrespeitarem a determinação.
A iniciativa é organizada pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e o documento pode ser solicitado na unidade do Centro Unificado de Serviços (Centrus) localizado na avenida Paulo Portela, 210, na sala da secretaria, mediante a apresentação de RG, CPF, foto, comprovante de endereço, laudo médico que comprove a condição. Após a solicitação, um processo de requisição é aberto e dentro de aproximadamente dez dias o documento é emitido.
O prefeito Rodrigo Ashiuchi, durante o discurso após a assinatura do documento, lembrou que um governo, seja ele municipal, estadual ou federal, tem a obrigação de garantir as obras que possam impactar na melhora da qualidade de vida dos habitantes, entretanto, esse mesmo poder público não deve se esquecer diretamente da dignidade das pessoas.
"O que fizemos é tão grandioso quanto qualquer obra que inauguramos em Suzano. Temos o dever de se preocupar com as pessoas, são elas que fazem a nossa cidade e não faria sentido não colocar nossos moradores em primeiro lugar, principalmente aqueles que mais necessitam de nossa atenção”, afirmou o chefe do Executivo.
Para além da dignidade das pessoas e famílias que vão se beneficiar com a emissão das carteirinhas, o prefeito falou da satisfação pessoal de assinar o decreto que dá início à emissão dos documentos. “Minha felicidade não pode ser mensurada. A gente conhece de perto a batalha destas famílias em busca de qualidade de vida, e Deus permitiu que esse serviço pudesse ser oferecido durante a minha gestão”.
Decreto se acrescenta com outros serviços oferecidos
O decreto assinado pelo prefeito vem corroborar com outros serviços já oferecidos pela administração municipal, como o espaço de Atendimento Educacional Especializado, no Jardim Monte Cristo, que atua com o “Método de Intervenção Precoce Denver”, no qual propõe uma terapia comportamental que utiliza brincadeiras e ações conjuntas para estimular o aprimoramento de habilidades cognitivas, sociais e de linguagem em alunos com TEA. O equipamento de ensino está anexo à Escola Municipal Caic (rua Cachoeira, s/n – Jardim Monte Cristo).
Outro ponto de destaque é o projeto Natação Terapêutica, que ocorre na piscina do Parque Municipal Max Fefffer, e ações esportivas no Complexo Poliesportivo Paulo Portela, que são organizados pela União Família Azul com apoio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. Nas aulas de natação, por exemplo, os alunos aprendem a desenvolver a coordenação motora e técnicas de respiração.
O secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Geraldo Garippo, o secretário de Saúde de Suzano, Pedro Ishi, e o vereador Artur Takayama também falaram da importância do decreto.