Uma audiência pública discute nesta terça-feira (31) o projeto de lei orçamentária da Prefeitura que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024.
O evento será às 17 horas na Câmara.
A proposta está disponível para consulta no site oficial da Casa de Leis (www.camarasuzano.sp.gov.br), assim como o link para a participação online e envio de perguntas da população.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento que efetiva a realização de despesas públicas para o ano seguinte, tendo como base o que foi definido no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O orçamento total estimado para 2024 é de R$ 1.432.376. 724,50.
Na mensagem enviada à Casa de Leis, o prefeito Rodrigo Ashiuchi (PL) detalha o cenário econômico do País, seguindo a projeção do governo federal. Em relação ao município, o chefe do Executivo coloca como desafio “equalizar a receita orçamentária aos impactos causados pela redução da transferência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), devido à aprovação da lei complementar 194/2022, que passou a considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, limitando a alíquota do imposto estadual a 17%”.
Emendas dos vereadores
O projeto de lei ainda prevê a destinação de R$ 15.076.669,64 para as emendas parlamentares individuais. Por lei, os vereadores devem indicar a aplicação de 50% deste valor para a área da Saúde.
