A Câmara de Suzano votará nesta quarta-feira (26), a partir das 18 horas, dois itens. A sessão ordinária pode ser acompanhada na sede do Legislativo suzanense (rua dos Três Poderes, 65, Jardim Paulista) ou de forma online, pelo canal TV Câmara Suzano no YouTube (www.youtube.com/TVCâmaraDeSuzano) ou pela página da Casa de Leis no Facebook (www.facebook.com/camarasuzano).
O primeiro item é o projeto de lei que regulamenta a lei federal 12.527/2011, para dispor sobre o acesso a informações no âmbito do Poder Executivo do município.
Elaborada em 2023 pelo Executivo, a propositura tem o objetivo de regulamentar os procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades municipais, bem como pelas entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos do município para a realização de atividades de interesse público, de forma a garantir o direito ao acesso à informação.
Já o segundo item é um projeto de lei que dispõe sobre as bases para elaboração da Política Municipal de Uso e Distribuição de Remédios Derivados da Cannabis sp no município. O autor da propositura é o vereador Rogerio Castilho (PSB).
