A Secretaria Municipal de Meio Ambiente alerta a população para um falso comunicado que alguns empresários estão recebendo sobre regularização de alvarás. A administração municipal esclarece que não tem enviado quaisquer mensagens via e-mail com o intuito de fazer exigências para o funcionamento, relativas a eventuais pendências e prazos para apresentação de documentos.
É importante ressaltar que nenhuma comunicação neste sentido foi realizada para informar que pessoas jurídicas foram notificadas por conta de irregularidades relacionadas à manutenção de suas atividades. Tal e-mail, que trazia no campo “Assunto” a informação “ Irregularidade no Alvará de Funcionamento”, inclusive foi utilizado para abertura de um boletim de ocorrência por parte da prefeitura.
O e-mail foi enviado em nome da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que nada tem a ver com a regularização de alvarás e não tem como siglas as letras “Semurb”, e sim SMMA, assim como não são verdadeiros os nomes e o setor vinculados à mensagem. A sigla “Semurb” não faz referência a nenhuma pasta da administração municipal.
Também é necessário pontuar que não foi registrada denúncia anônima por qualquer setor da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, que é responsável pela concessão e renovação de alvarás, por meio do setor de aprovação de projetos da diretoria de Planejamento Territorial; e nem pela Secretaria Municipal de Finanças, que é responsável pelas licenças de funcionamento, por meio do setor de Fiscalização Tributária, com o qual pode ser feito contato por meio dos telefones (11) 4745-2013 e (11) 4745-2023, para outros esclarecimentos.
As informações devem ser reforçadas junto aos empresários, para que sejam desconsiderados os contatos que não condizem com os procedimentos adotados pela prefeitura.
Esse foi o caso do e-mail recebido por uma empresa na última sexta-feira (23/05), que traz o seguinte conteúdo falso: “Informamos que a empresa foi notificada por apresentar possível irregularidade em seu alvará de funcionamento, conforme denúncia recebida pelo Departamento de Licenciamento Urbano e Obras. Foram realizadas tentativas de contato, sem sucesso. Conforme determina legislação vigente, todas as empresas devem manter o alvará de funcionamento em situação regular e atualizada. O prazo para a regularização é até o dia 26/05/2025. O não cumprimento do prazo poderá resultar em sanções legais, incluindo multas e suspensão temporária das atividades até que a situação seja regularizada. Durante análise preliminar foi identificada pendência quanto a um requerimento”.
A Prefeitura de Suzano alerta que os e-mails sem o domínio “suzano.sp.gov.br” devem ser averiguados por parte de pessoas físicas e jurídicas. Todas as denúncias podem ser enviadas para os canais da Ouvidoria Municipal por meio do e-mail ouvidoria@suzano.sp.gov.br ou pelo telefone 0800-774-2007.
