Agência Reguladora de Suzano completa um ano de serviços prestados à população - (Foto: Luana Bergamini/Secop Suzano)
A Agência Reguladora de Serviços Públicos de Suzano completa um ano de funcionamento neste mês de novembro e já registra uma atuação de destaque na relação com as concessionárias e permissionárias que prestam atendimento à população, reforçando o monitoramento do trabalho de rotina e garantindo resposta imediata a situações de emergência.
A autarquia foi criada para zelar pelo cumprimento das metas estabelecidas nos contratos firmados com o Poder Público, assegurando que as empresas prestadoras de serviço mantenham padrões de qualidade e continuidade, o que se confirmou nesse período.
O primeiro balanço de ações revela que a entidade contribuiu com modernização da iluminação pública, está intensificando a fiscalização de obras da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e teve papel preponderante na rescisão contratual com a antiga empresa de coleta de resíduos sólidos.
Entre as principais frentes de trabalho, pode ser citado o acompanhamento do projeto “Ilumina Suzano”, responsável pela modernização e gestão da iluminação pública municipal.
Em reuniões técnicas realizadas em conjunto com a Secretaria Municipal de Manutenção e Serviços Urbanos e a concessionária, a Agência participou de deliberações sobre melhorias no atendimento telefônico ao munícipe, monitoramento das solicitações de manutenção, identificação dos pontos de iluminação, atualização do cadastro de carga instalada e aprimoramento do cronograma de modernização do parque luminotécnico.
Quanto à fiscalização das intervenções realizadas pela Sabesp na malha viária de Suzano, baseada na Lei Municipal nº 5.779/2026, a autarquia realizou vistorias presenciais em diferentes vias do município, incluindo a rua Sete de Setembro, a avenida Brasil, a alameda Meyer Joseph Nigri, a avenida José Garcia de Souza e a rodovia João Afonso de Souza Castellano (SP-66).
No que diz respeito à atuação no contexto da rescisão contratual com a antiga empresa de coleta de resíduos sólidos, a autarquia teve participação relevante na fiscalização do Termo de Concessão nº 177/2022, zelando pelas obrigações contratuais expressas. Diante das irregularidades e do descumprimento das condições pactuadas, foram tomadas medidas que culminaram na declaração de caducidade da concessão, evidenciando a importância da atuação regulatória na defesa do interesse público e na garantia da continuidade dos serviços essenciais.
Segundo o superintendente da autarquia, José Serafim da Silva Júnior, as atividades demonstram que a Agência vem consolidando seu papel institucional como órgão de controle, acompanhamento e fiscalização das concessões municipais, atuando de forma técnica e integrada com as secretarias municipais e demais órgãos envolvidos.
“O objetivo é assegurar que os serviços públicos sejam prestados com qualidade, eficiência, transparência e respeito aos direitos dos cidadãos, garantindo que as concessionárias cumpram suas obrigações e que os interesses da população de Suzano estejam sempre em primeiro lugar”, afirmou Serafim, que atua ao lado do diretor Maurimar Bosco Chiasso Filho e do assessor especial, Carlos Eduardo Ferreira Leite.
Para o prefeito Pedro Ishi, a criação da Agência reforça o compromisso de sua gestão com a qualidade dos serviços oferecidos aos suzanenses. “A autarquia chegou com o propósito de garantir que os contratos firmados com o Poder Público sejam cumpridos com responsabilidade, eficiência e respeito ao cidadão. Nosso objetivo é assegurar que os serviços essenciais cheguem à população com a qualidade que ela merece, e que o município tenha mais instrumentos para fiscalizar e corrigir eventuais falhas”, ressaltou o chefe do Poder Executivo municipal.
Vale destacar que a população também pode participar do processo de fiscalização e colaborar com o trabalho da Agência, encaminhando reclamações, sugestões, solicitações e denúncias pelo e-mail ouvidoria.ars@suzano.sp.gov.br
