Cartório de Registro Civil está atendendo solicitação para troca de nome - (Foto: Guynever Maropo/DS)O Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Suzano já está atendendo solicitação para troca de nome. A medida está vigente desde 27 de junho. Mas até o momento nenhuma troca de nome foi finalizada no cartório.
A Lei Federal 14.382/22, permite a alteração de nome Civil em cartório, independentemente de prazo, motivação, gênero, juízo de valor ou de conveniência e de decisão judicial.
A regra é válida a qualquer pessoa maior de 18 anos, não incluindo menores de idade acompanhados dos responsáveis.
De acordo com o oficial do cartório, Paulo César Moreno, a população já têm procurado o cartório para fazer a mudança. Porém os procedimentos ainda passam por análise “É informado a documentação necessária para realizar o procedimento. Mas cada caso específico vai ter um prazo diferente. O padrão é até 15 dias”, explica.
“A lei permite que o cidadão retire o nome, acrescente um sobrenome da família ou até mesmo retifique a correção do nome civil”, completa o oficial.
A solicitação tem que ser feita presencialmente. Os documentos necessários para a mudança de nome ou sobrenome são certidão de nascimento atualizada, cópia do registro geral de identidade (RG), cópia do passaporte brasileiro (se for o caso), cópia do cadastro de pessoas físicas (CPF) no ministro da fazenda, cópia do título de eleitor, comprovante de endereço,
Além disso, é preciso da certidão negativa dos tabelionatos de protestos do local de residência dos últimos cinco anos , certidão da Justiça Eleitoral do local de residência dos últimos cinco anos, certidão da justiça do Trabalho do local de residência dos últimos cinco anos e certidão da Justiça Militar, se for o caso.
Após a entrega dos documentos os procedimentos vão ser protocolados para análise. O valor para o procedimento custa R$165,35.
O oficial explica que cada processo da troca de nome tem um preço: "Se for apenas para mudar o nome na certidão de nascimento, vai custar R$165. Mas se tiver que trocar também a certidão de casamento, o cidadão terá que desembolsar mais R$165”, explica.
