Os direitos da pessoa idosa estão reunidos no Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741), aprovado em 2003, após quase uma década de tramitação no Congresso Nacional.
A legislação é, sem dúvida, um passo muito importante.
O Estatuto, que regula os direitos das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, reúne 118 artigos.
Especialistas afirmam que, em linhas gerais, ele estabelece a obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público em assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
O idoso tem atendimento preferencial no Sistema Único de Saúde (SUS) e é vedada a discriminação nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
Os serviços para o atendimento também devem ser amplos e garantidos.
Na edição de hoje, o DS trouxe reportagem mostrando que a Prefeitura de Suzano vai inaugurar amanhã, às 10 horas, o novo Centro Dia do Idoso Joaquim Pinto Filho. A unidade está localizada na rua Tito Prates, 475, no bairro Cidade Boa Vista, e vai oferecer cuidados especiais e oficinas a pessoas da melhor idade. Ao todo, o equipamento terá capacidade para atender 50 idosos semi-dependentes cadastrados nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e com laudo médico, com o objetivo de promover qualidade de vida por meio da convivência e do fortalecimento de vínculos, um serviço inédito na cidade.
O Centro-dia é um serviço social previsto na Política Nacional do Idoso que atende pessoas com 60 anos que necessitam de cuidados durante o dia e que à noite voltam para suas casas, mantendo assim os vínculos sociais e familiares. Especialistas afirmam que trata-se de uma estratégia de garantia dos direitos dos idosos, regulada pela Secretaria de Assistência Social.
É, sem dúvida, um serviço social – de interesse da saúde – que atende pessoas com 60 anos ou mais de ambos os sexos que necessitam de cuidados durante o dia e que à noite voltam para suas casas, mantendo assim os vínculos sociais e familiares.
No caso de Suzano, o imóvel tem 520 m² de área construída e conta com dormitórios, varandas, cozinha, salas de atendimento, salão de atividades, ambulatório e uma área externa destinada à horta comunitária.
O investimento total foi de R$ 893,9 mil, sendo R$ 500 mil do governo do Estado e o restante do município.
A expectativa é grande pela inauguração porque será mais um equipamento importante de atendimento aos idosos que merecem a assistência devida.