Até o dia 31 de dezembro ocorre a transição dos governos federal e estadual.
É quando o novo presidente eleito e o governador, para o próximo mandato, tomam posse.
A transição é, sem dúvida, um processo importante. O governo que sai terá de “passar o bastão” para quem assume.
E, por isso, é importante que os dados dos governos sejam colocados de forma transparente, com informações precisas, para que a administração tenha continuidade sem prejuízo aos cidadãos.
Com o fim do período eleitoral e a definição de um novo presidente da República para os próximos 4 anos, tem início o período de transição de governos. É nessa oportunidade que a equipe do atual governo oferece uma grande quantidade de informações do andamento da administração do País a uma equipe indicada pelo presidente eleito. Entre essas informações está, por exemplo, a questão econômica como as despesas, dívidas e receitas dos cofres da União.
Pelo histórico brasileiro em 2002, o então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, assinou uma medida provisória, posteriormente aprovada pelo Congresso e transformada em lei permanente, com as regras para um bom início de um novo governo. Na ocasião, o próprio Fernando Henrique muniu o seu sucessor de dados do seu governo, em um processo reconhecido no meio político como tranquilo e civilizado.
Segundo informações da Agência Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva já mobilizou nomes de confiança para a transição de governo. A coordenação, nos próximos 2 meses, ficou a cargo do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin.
O objetivo sempre deve ser o de fornecer, de forma republicana e democrática, todas as informações necessárias para que seu mandato, que começa em 1° de janeiro, seja bem-sucedido no atendimento das prioridades da população.
De acordo com a Lei nº 10.609, de 2002, o eleito ao cargo de presidente da República poderá criar uma equipe de transição com o objetivo de se inteirar do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a Administração Pública Federal e preparar os atos do novo governo a serem editados imediatamente após a posse.
A equipe de transição tem acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos do governo federal.
Os membros dessa equipe receberão informações de diversas áreas, como economia, saúde, educação e infraestrutura, por exemplo, e ocuparão cargos públicos temporários, criados exatamente para esse fim, os Cargos Especiais de Transição Governamental (CETG). A lei estabelece um limite de 50 pessoas para ocupar esses cargos. Os CETG são criados a partir do segundo dia útil após o resultado das eleições.
Por toda a sua importância, a transição tem de andar para o bem do País.