Toda pessoa, física ou jurídica, que adquire algum produto ou serviço para seu consumo é considerada um consumidor.
Ao logo dos anos, foi possível o surgimento de um código para que ele fosse respeitado e tivesse direitos quando adquirisse algo.
Segundo especialistas, os direitos dos consumidores encontram-se consagrados na Constituição da República Portuguesa e na Lei nº 24/96, de 31 de Julho.
Aborda os direitos dos consumidores em termos de defesa da sua qualidade de vida, em relação à boa qualidade dos bens e serviços, ao seu preço competitivo e equilibrado, à proteção da saúde, à segurança, à eliminação do prejuízo e à própria formação e informação.
Trata-se de direitos dos cidadãos enquanto consumidores, que obrigam a prestações do Estado e se impõem aos próprios operadores econômicos fornecedores de bens, desde a produção até à distribuição final.
Nesta semana, foi lembrando o Dia do Consumidor. Cidades, como Suzano, realizaram atividades.
As equipes do Procon municipal estiveram na Estação de Suzano, da Linha 11-Coral da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), promovendo atendimentos diversos aos consumidores. A ação, que teve início na terça-feira (14/03), foi organizada como forma de conscientização acerca do Dia Mundial do Consumidor, celebrado na quarta, visando evitar que os suzanenses sejam vítimas de golpes e façam compras por impulso.
Com acompanhamento da diretora do órgão, a advogada Daniela Itice, o plantão extraordinário do Procon sanou dúvidas sobre direitos na hora de comprar um produto, assinar contratos, cancelar serviços e negociar dívidas, além de oferecer informações sobre contratação de planos de saúde, serviço de telefonia, internet, entre outros temas envolvendo relações de consumo por meio do diálogo e da distribuição de panfletos informativos.
O consumidor tem direito à proteção dos seus interesses econômicos, impondo-se nas relações jurídicas de consumo a igualdade material dos intervenientes, a lealdade e a boa fé, nos preliminares, na formação e ainda na vigência dos contratos.
A ação de quarta-feira, em Suzano, foi efetuada por uma equipe de atendimento móvel da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), que promove acompanhamento às demandas dos suzanenses; e pela Comissão do Direito do Consumidor da 55ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Suzano), que apoiou os munícipes na verificação e orientação sobre possíveis golpes sofridos.
Não há dúvida de que é preciso ter muito cuidado no momento de fazer compras nos mais variados setores, pois há muitas armadilhas na busca por clientes.
Em especial na internet, onde por vezes não é possível comprovar a veracidade da empresa que está do outro lado, é muito importante que as pessoas se atentem a sinais como o CNPJ do vendedor, preços dos produtos caso estejam excessivamente baixos.