Sem aumento real Desde ontem, os municípios não podem conceder aumento real (acima da inflação) ao funcionalismo público. Proibição na lei A proibição, prevista na Lei 9.504 de 1997, que regula as eleições no País, começa a vigorar seis meses antes do pleito e vale até a posse dos eleitos. Intenção A intenção é que o reajuste não seja usado como instrumento nas eleições. A ideia é impedir promessas ou algum incentivo a favor de candidatos que estejam disputando a reeleição ou tenham apoio do outro. Três meses antes Em julho, quando faltarão três meses para a eleição, as regras ficarão mais restritas: não será permitido nomear, contratar, demitir, exonerar ou transferir servidor público, exceto em alguns casos. Batalha jurídica de Marcelo Candido O ex-prefeito de Suzano, Marcelo Candido (PDT), segue com sua batalha jurídica no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para tentar manter sua pré-candidatura nas eleições deste ano. Justiça Eleitoral informada A Justiça Eleitoral de Suzano já recebeu informações do TJ de que Candido estaria indisponível para a disputa. No entanto, ele recorre e acredita que poderá ser candidato. Novos documentos Ontem, o TJ-SP recebeu a documentação restante solicitada ao ex-prefeito de seu recurso. Denúncia do MP A denúncia apresentada pelo Ministério Público se refere à contratação de funcionários públicos, sem a realização de concurso e sem a comprovação de contratação urgente por meio de processo seletivo. Pode concorrer, diz defesa Para a defesa de Candido, não existe “dolo” na ação e, por isso, ele poderia concorrer. Eleitor de 18 e 18 anos Levantamento inédito realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e divulgado ontem mostra que a 2ª Semana do Jovem Eleitor teve participação expressiva dos cidadãos brasileiros com idade entre 16 e 18 anos incompletos. Balanço Segundo o balanço, nos cinco dias da campanha (de 28 de março a 1º de abril), 212.467 jovens menores de 18 anos compareceram a um cartório eleitoral para fazer o alistamento.
