Quatro projetos A Câmara de Suzano vota hoje quatro projetos. Um deles institui no calendário oficial do município o Dia Municipal da Conquista do Voto Feminino no Brasil.
Estabelecimentos de ensino
Outro projeto estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino, unidades básicas de saúde e repartições públicas em geral do município afixarem em local visível, com destaque, os malefícios do fumo, bebidas alcoólicas e drogas.
Projeto que obriga exames
Também está na pauta projeto que obriga exames oftalmológicos nos alunos da rede oficial de ensino municipal cujas famílias tenham renda até o limite de três salários mínimos e dá outras providências.
Lixeiras
Outro projeto que obriga a instalação de lixeiras nos imóveis urbanos também está na pauta.
Legislação atual
Atualmente, a legislação dispõe que as lixeiras instaladas em frente aos imóveis residenciais, comerciais ou condomínios sejam providenciadas num prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período desde que requerido pelo interessado, justificadamente.
Audiência pública
Também hoje, às 15 horas, a Câmara de Suzano realizará audiência pública para discussão do projeto que dispõe sobre o perímetro urbano do município de Suzano.
Aberta ao público
A audiência é aberta ao público, que após a apresentação dos representantes da Prefeitura e dos questionamentos dos vereadores, poderá se manifestar por escrito.
Processos no País
A 12ª edição do relatório “Justiça em Números”, material produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revela que a Justiça Eleitoral julgou 13.199 processos a mais do que o quantitativo de novos processos que ingressaram (índice de atendimento à demanda de 112,8%).
