Prestação de contas Foi encerrado ontem o prazo para que os candidatos e partidos prestassem contas referentes à campanha eleitoral do segundo turno. Dever É dever deles apresentar à Justiça Eleitoral as receitas, despesas e as contas bancárias em que foram movimentados recursos. Obrigação Essa obrigação vale inclusive para os candidatos que desistiram de concorrer à eleição e aos que tiveram o registro de candidatura indeferido. Elaboração A prestação de contas deve ser elaborada e transmitida eletronicamente por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais – SPCE, disponibilizado no site do TRE, através do caminho eleições - eleicões 2016 - prestação de contas. Disponíveis na internet As informações apresentadas pelo candidatos que concorreram ao primeiro turno já estão disponíveis na internet, por meio do Sistema de Divulgação de Candidaturas e Prestação de Contas. Recursos sociais A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo (Seds) juntamente com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca) repassaram, cerca de R$ 6 milhões para 32 projetos sociais que beneficiarão mais de 6,7 mil crianças e adolescentes do Estado. Assinatura do termo A assinatura do termo de parceria reuniu 29 organizações da sociedade civil do Estado. 88 Com esses, já são 88 entidades que receberam repasse de verba do total de 223 que foram selecionados no último edital lançado pelo Condeca. Agosto Em agosto deste ano, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) autorizou o termo de fomento no total de R$ 49.485.807,52 do Fundo Estadual que estão sendo repassados de forma gradativa para as entidades responsáveis pelos projetos.
