Manual contra a corrupção O Tribunal de Contas da União (TCU) lançou o Manual Referencial de Combate à Fraude e à Corrupção. Orientação aos órgãos públicos O documento tem como objetivo orientar órgãos da administração pública a identificar e combater atos de fraudes e corrupção. Conteúdo O conteúdo trata sobre cinco mecanismos para combater essas práticas: prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento. Manual Segundo o manual, a prevenção evita a ocorrência de fraude e corrupção e, usualmente, é mais barata que medidas corretivas. Fraude Para o TCU, é preciso reconhecer a fraude e a corrupção como grandes obstáculos ao progresso social do País. Salto de qualidade Segundo o órgão, é necessário um salto de qualidade na governança e gestão pública, por meio da redução dos níveis de fraude e corrupção para patamares de países desenvolvidos. Mobilidade Urbana O Plenário do Senado Federal deve votar – em regime de urgência – a prorrogação do prazo para que municípios apresentem seus Planos de Mobilidade Urbana. Texto O texto aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) da Casa, nesta quarta-feira, 30 de novembro, estende o período para até 2018. 3 anos A Lei 12.587/2012 determinou prazo de três anos, que se encerrou em 2015, para que os municípios com mais de 20 mil habitantes apresentassem seus planos, caso contrário ficariam impedidos de receber recursos federais destinados ao setor.
