Repasse extra Os municípios da região receberão Fundo de Participação de Municípios (FPM) adicional referentes ao 1% da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR). Valor extra Em todo o País serão mais de R$ 3,8 bilhões. O repasse entra hoje nas contas das Prefeituras. Ele representa uma das grandes conquistas do movimento municipalista brasileiros, liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), e viabilizado pela Emenda Constitucional (EC) 55/2007. Período De acordo com nota da Confederação, o montante contabiliza o período de dezembro de 2015 a novembro deste ano. Desde 2007 até agora, já foram repassados aos municípios mais de R$ 26,3 bilhões. Guardas municipais A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei, do deputado Cabo Sabino (PR-CE), que garante prisão especial aos guardas municipais, antes da condenação definitiva. Mudanças Pela proposta, o guarda municipal ficará preso em quartel ou em uma prisão distinta da comum. Se não for possível, ele deverá ficar em cela distinta dos demais presos. Reunião O Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat) vai realizar hoje mais duas reuniões com os gestores municipais, em Mogi das Cruzes. Temas Os temas serão Cultura (9 horas) e Desenvolvimento Social (14 horas). Amanhã, o tema Governo/Gabinete encerrará a série de encontros técnicos promovidos pelo consórcio, presidido pelo prefeito Marco Bertaiolli (PSD), com a proposta de auxiliar as prefeituras nas transições.
