FPM bloqueado Um total de 202 municípios podem ter o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado pela Receita Federal do Brasil (RFB), por possuírem irregularidades. Informação do STN A informação é da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Em geral, o bloqueio ocorre por atrasos no pagamento das guias do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Orientação da CNM A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os prefeitos na tentativa de prevenir a ocorrência de apontamentos, devido ao descumprimento de preceitos legais como da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Sugestão Além disso, a entidade sugere a realização de ações que proporcionem a sustentabilidade de sua gestão, em especial aquelas voltadas à arrecadação, à tributação e à melhor administração dos recursos oriundos de transferências constitucionais como o FPM. Cartórios eleitorais Os 425 cartórios eleitorais de São Paulo atendem, diariamente, os eleitores que precisam tirar o título pela primeira vez, transferir o domicílio eleitoral, alterar dados cadastrais, fazer segunda via ou retirar certidões. Procura por serviços Como a procura pelos serviços é sempre maior no período que antecede as eleições, o eleitor pode aproveitar essa época de movimento reduzido para regularizar sua situação eleitoral, evitando filas. 16 anos A partir dos 16 anos, o cidadão já pode tirar o título de eleitor pela primeira vez. O documento é emitido pelos cartórios eleitorais, mediante apresentação de cédula de identidade, certidão de nascimento ou casamento, ou carteira profissional; comprovante de quitação do serviço militar (para homens com mais de 18 anos); e comprovante de endereço (todos os documentos devem ser originais). O título é entregue na hora.
