Entidades de classe As entidades de classe nas cidades da região estão buscando informações sobre os novos governos municipais que assumiram cargos neste mês. Planejamento Urbano Em Suzano, o secretário de Planejamento Urbano e Habitação, o arquiteto Elvis José Vieira, recebeu nesta semana integrantes da comissão diretora da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da cidade para uma reunião de trabalho. Objetivo é a aproximação O encontro teve como objetivo a aproximação do poder público municipal com a entidade para o desenvolvimento de trabalhos durante a vigente gestão (2017/2020). Plano dos 100 dias A iniciativa faz parte do plano dos 100 primeiros dias de governo do prefeito Rodrigo Ashiuchi (PR). Ele quer valorizar a abertura de diálogo entre a municipalidade e as entidades da sociedade civil organizada. Vieira já se reuniu com a Associação Comercial e Empresarial (ACE) de Suzano, com a Associação dos Corretores de Imóveis de Suzano (Acoris) e com a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos do município. Nota técnica A Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborou uma Nota Técnica para orientar os gestores sobre os procedimentos a serem adotados referentes às alterações na Lei do Imposto Sobre Serviço (ISS), tributo de competência dos municípios. Mudanças na legislação As mudanças na legislação foram publicadas no final do ano passado, por meio da Lei Complementar 157/2016. Adequações As mudanças exigem dos municípios adequações em suas respectivas leis. A CNM informou que poucos municípios conseguiram editar suas leis ainda em 2016. Vetos A Confederação ressalta ainda que trabalha pela derrubada no Congresso Nacional dos vetos dos dispositivos que redistribui o ISS referente aos serviços de cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde. O presidente Michel Temer vetou o projeto no final do ano passado.
