Novos canais Novos canais de TVs legislativas serão inaugurados neste ano em todo o Brasil. A programação permite ao cidadão acompanhar o trabalho parlamentar de câmaras municipais, assembleias estaduais, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Rede Legislativa
A Rede Legislativa de TV Digital encerrou 2016 presente em 42 cidades brasileiras.
Mais de 50 milhões
Com isso, mais de 50 milhões de brasileiros têm a possibilidade de assistir, de forma gratuita, às programações das emissoras de TV do Poder Legislativo municipal, estadual e federal, em sinal aberto.
Trabalho
parlamentar
O cidadão pode acompanhar o trabalho parlamentar, assim como discussões e debates sobre temas de seu interesse em ao menos três emissoras: TV Câmara federal, TV Senado, TV Assembleia estadual e TV Câmara municipal.
Desperdício
de alimentos
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal aprovou projeto que estabelece regras para a destinação de resíduos alimentares, com o objetivo de combater o desperdício de alimentos.
Proposta
A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Chico D'Angelo (PT-RJ), que acolheu, com mudanças de técnica legislativa, a versão aprovada em maio do ano passado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Principal mudança
A principal mudança desta versão em relação ao texto original é a exclusão da pena de detenção (de um a seis meses) para quem destruir ou descartar alimento apto ao consumo.
Exclusão
importante
Para o relator, a exclusão é importante porque, entre outros motivos, não é possível “definir o que é alimento apto para consumo humano além de qualquer dúvida”.
