Fiscalização contábil O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vem atuando na fiscalização contábil, orçamentária e patrimonial do Estado e dos municípios, menos a Capital, atuando também na fiscalização e controle das entidades e fundações de administração direta ou indireta, no âmbito estadual. Cursos no TCE Nesta semana, cerca de 300 servidores dos departamentos de Pessoal e Recursos Humanos de órgãos municipais e estaduais participaram do curso de capacitação para operacionalizar processos licitatórios e ajustes contratuais por meio da Auditoria Eletrônica do TCE (Audesp). Capacitação Durante a capacitação os participantes foram orientados sobre os procedimentos da Fase 4 da Audesp - nova sistemática adotada pelo TCE permite aos municípios a transmissão eletrônica de dados relativos à prestação de contas de licitações e contratos. 3 horas O módulo, com duração de 3 horas – das 14 às 17 horas - foi instruído pelo técnico da Audesp, César Schneider e Fabrício Macieira e pelo diretor de Sistemas, Fábio Xavier. Governador na região O governador Geraldo Alckmin (PSDB) estará hoje na região. Ele entrega as chaves da casa própria para 612 famílias de baixa renda de Itaquaquecetuba. Marginal do Una Essa será a oportunidade de o governador falar sobre prazos para as obras da Marginal do Una. O DS trouxe, na semana passada, reportagem mostrando que Alckmin fez 15 promessas de iniciar a obra, e que não foi cumprida. Parceria Público Privada A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou ontem projeto que altera a regra sobre os valores mínimos para a celebração de contratos de Parceria Público-Privada (PPP). Os Municípios poderão celebrar parcerias com a iniciativa privada com contratos de valor mínimo de R$ 5 milhões.
