TCE vai fiscalizar contas das prefeituras A partir de 2017, metade das prefeituras paulistas – um total de 324 municípios, um percentual de 50,3% – passarão a ter suas contas municipais fiscalizadas com duas visitas quadrimestrais por parte das equipes de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE). Cidades não divulgadas As cidades que vão receber as visitas, no entanto, não foram divulgadas pelo TCE. Metas de gestão A medida, que faz parte das metas de gestão do presidente Sidney Estanislau Beraldo, está alinhada com as diretrizes estratégicas da Corte de Contas paulista e foi anunciada por meio de comunicado emitido pela Secretaria-Diretoria Geral. Metodologia de fiscalização A metodologia de fiscalização concomitante - a exemplo do que ocorre com as contas do governo estadual -, tem como principal benefício a oportunidade de correção de rumos na administração ao longo do exercício e como efeito direto a melhoria das políticas públicas executadas nos municípios paulistas. No ano passado, o TCE realizou 204 municípios que passaram a receber – mais de uma vez ao ano – a visita dos agentes de fiscalização do Tribunal de Contas. Todos os 644 A meta é incluir, até o ano de 2020, todos os 644 municípios, sem contar a Capital. Combate à corrupção O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que vai esperar a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tramitação do projeto de lei que trata de medidas de combate à corrupção, devolvido à Câmara pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Suspensão da votação Maia reiterou que acredita que a decisão do ministro do STF Luiz Fux, que suspendeu a votação do projeto na Câmara, é um tipo de interferência do Poder Judiciário no Legislativo, mas declarou que não vai criticar nem desobedecer a decisão da Justiça.
