Sistema de Orçamento Público Os prefeitos devem ficar atentos. Vai ser encerrado no dia 2 de março o prazo para envio dos dados referente ao exercício financeiro de 2016 no Sistema de Orçamento Público em Saúde (Siops). Referentes a 2016 As informações são referentes ao 6º bimestre de 2016. 3.123 municípios Até agora, 3.123 municípios ainda não fizeram a homologação. Além disso, como houve mudança de gestão em mais de 70% das prefeituras, 1.676 gestores ainda não efetuaram mudanças nos cadastros do sistema. Dificuldade Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), algumas prefeituras têm manifestado dificuldades na utilização do Siops devido à falta das informações contábeis advindas da gestão anterior. Ausência do balanço geral Nestes casos em que não foi realizada a transmissão dos dados em razão da ausência do Balanço Geral, o atual gestor deverá acionar o gestor anterior mediante às ações competentes, como Improbidade Administrativa, Prestação de Contas, Ordinária de Ressarcimento ou Requerer ao Tribunal de Contas a Tomada de Contas Especial. Reunião do Conseg O Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) de Palmeiras se reúne hoje às 19 horas. O encontro será na sede da Associação dos Moradores do Jardim do Lago, na Rua Joana Lopes, 23. Ouvidoria do Parlamento A Ouvidoria do Parlamento e o Comitê Executivo do Portal da Alesp realizarão, no próximo dia 9 de março, o workshop "Acesso à Informação Pública: Os Desafios da Institucionalização dos Mecanismos de Transparência Passiva". Projeto Transparência O evento faz parte do projeto Produzindo Transparência, que tem por objetivo apresentar, periodicamente, a necessidade de ações de tratamento técnico sistemático, constante e de alta qualidade das informações disponibilizadas sobre a Assembleia Legislativa.
