Congresso de Municípios Gestão eficiente será o tema do 61º Congresso Estadual dos Municípios, que acontece em Campos do Jordão entre os dias 25 e 28 de abril. Tema e data O tema e a data foram definidos nesta semana na primeira reunião após a posse da nova diretoria da Associação Paulista de Municípios (APM). Comissão Organizadora Nos próximos dias a Comissão Organizadora começa a receber sugestões de assuntos que serão debatidos por gestores e especialistas, com o propósito de fomentar e compartilhar experiências exitosas no âmbito local. Convênios No encontro, também foram discutidos os convênios de cooperação que a APM tem realizado com diversos parceiros, a mudança da entidade para a nova sede, no início de junho, e definido o mês de novembro para a realização do CBTIM – Congresso Brasileiro da Tecnologia da Informação para os Municípios. Regularização eleitoral O eleitor que não votou e não justificou a ausência nas três últimas eleições deve comparecer ao cartório eleitoral e regularizar sua situação até 2 de maio de 2017. 530 mil Quase 530 mil eleitores paulistas (1,6% do eleitorado do Estado), sendo 122.716 na capital (1,3% do eleitorado da cidade), estão irregulares com a Justiça Eleitoral e poderão ter o título cancelado. Dois turnos Os dois turnos de uma mesma eleição são considerados duas eleições para efeito de cancelamento. Além disso, contam-se as faltas nas eleições suplementares. Já os pleitos anulados por determinação judicial não serão computados. Voto facultativo Os eleitores com voto facultativo ou com deficiência comunicada à Justica Eleitoral não precisarão comparecer ao cartório. Conforme prevê a Constituição Federal (artigo 14, parágrafo 1º), o voto é facultativo para os jovens com idades entre 16 e 18 anos e para as pessoas acima de 70 anos.
