Recursos do FGTS As prefeituras poderão, a partir de agora, usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiar o pagamento de desapropriações na execução de projetos de mobilidade urbana. Medida aprovada A medida, aprovada pelo conselho curador do fundo prevê a liberação de até 15% do valor desse tipo de obra com recursos do FGTS para a compra de terrenos, sendo que a maioria dessas aquisições ocorre por meio de desapropriações. Ministério do Trabalho Em nota, o Ministério do Trabalho informou que o Conselho Curador do FGTS espera evitar que obras de mobilidade urbana sejam paralisadas por falta de recursos para as desapropriações. Secretário executivo O secretário-executivo do conselho, Bolivar Moura Neto, explicou que a medida não estava prevista nas regras para uso de recursos FGTS e isso “inviabilizava as obras”, já que muitas prefeituras não têm recursos para as indenizações. Palestra com Corretores Na próxima terça-feira, às 9 horas, será realizada a palestra ‘A Importância da Ética no Sucesso do Corretor de Imóveis’, no Centro Cultural Francisco Carlos Moriconi. Presidente do Crecisp A palestra será ministrada pelo presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Crecisp), José Augusto Viana Neto. Gratuita A palestra será gratuita, e as inscrições deverão ser realizadas por meio do site www.crecisp.gov.br/cursos ou por meio do telefone 0800 770 1500. Nove matérias Matérias que abrangem interesse municipalista, tanto pela sua aprovação quanto para reprovação das matérias, tramitam nas comissões da Câmara Federal e Senado. Agente comunitário A Confederação Nacional de Municípios (CNM) aconselhou atenção especial dos prefeitos para uma delas: o projeto que dispõe sobre a formação de agente comunitário de saúde.
