Criação de uma Identidade única A criação de uma identidade única a ser utilizada pelo cidadão brasileiro é tema de um dos projetos em análise no Senado Federal. Justiça Eleitoral Essa proposta está diretamente ligada à Justiça Eleitoral porque, caso aprovada, vai utilizar o banco de dados com as informações dos eleitores de todo o País. Aprovada no plenário A proposta já foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano. TSE De autoria do Poder Executivo em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o texto inicial previa a criação do Registro Civil Nacional (RCN), com o “objetivo de identificar o brasileiro nato ou naturalizado, desde seu nascimento ou sua naturalização, em suas relações com a sociedade e com os órgãos e entidades governamentais e privados”. Debates Após vários debates nas comissões temáticas da Câmara, o projeto foi aprovado pela Câmara e o documento passou a ser chamado de Identidade Civil Nacional (ICN). CNM A Confederação Nacional de Municípios (CNM) abordou ontem a pauta municipalista, no Senado Federal, e reforçou o convite para a XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorrerá entre os dias 15 e 18 de maio. Simples Municipal Uma das propostas é instituir o “Simples Municipal”, um tipo de sistema de prestação de contas simplificado aos pequenos Municípios. Positiva No entendimento da CNM, a proposta é positiva, uma vez que a maior parte das cidades brasileiras se enquadram nessa realidade e possuem dificuldades técnicas em fazer a prestação de contas ao governo.
