Comissão de Trânsito A Câmara de Suzano vota hoje o projeto de resolução que cria a Comissão Permanente de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana. Proposta Caso o projeto seja aprovado, a Casa de Leis contará com 12 comissões permanentes, já que na última sessão, os parlamentares aprovaram a criação da Comissão Permanente de Proteção e Bem-Estar Animal. Ações A Comissão Permanente de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, de autoria do vereador José Carlos de Souza Nascimento (PTB), o Zé Pirueiro, poderá, entre muitas ações, ministrar cursos e palestras, segundo informações da Câmara de Suzano. Legalização do Uber Além disso, a comissão, se aprovada, estudará a possibilidade de legalização do Uber na cidade. Segurança Também estão na pauta dois projetos de Lei sobre Atividade Delegada, que é um convênio entre prefeituras e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) que permite que policiais possam trabalhar em regime especial em dias de folga. Equipe do TSE Uma equipe de servidores da Secretaria Judiciária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está disponível para auxiliar os partidos políticos na entrega das prestações de contas anuais relativas a 2016. Todos documentos Todos os documentos, desde a petição inicial, devem ser apresentados eletronicamente, por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Serviço de auxílio O serviço de auxílio é oferecido desde o dia 17 de abril e vai até a próxima sexta-feira, no horário de expediente ordinário do Tribunal, e funcionará em período integral no dia 2 de maio, data final para a entrega das contas. Assistência “A equipe da Secretaria Judiciária dará toda assistência e consultoria no processo de peticionamento, mas não procederá à digitalização de qualquer documento, ou seja, todos os documentos devem ser eletrônicos”, informa a secretária judiciária do Tribunal, Simone Batalha.
