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Lance Livre

Lance Livre 06/05/2017

06 maio 2017 - 08h00 Por Gabriely Machado
Lance Livre 06/05/2017

Plataforma digital O Ministério do Planejamento lançou o GovData, uma plataforma digital que reúne as principais bases de dados do governo federal de forma a permitir o acesso mais ágil a informações e o cruzamento de dados de órgãos da administração pública.

Novo recurso O novo recurso vai ampliar a eficiência na utilização de recursos públicos, aprimorar políticas públicas e auxiliar no combate à corrupção. Plataforma A Plataforma de Análise de Dados do Governo Federal (GovData) começa a funcionar com as 20 bases de dados mais acessadas do governo federal como o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), o Sistema Integrado de Administração do Financeira do Governo Federal (Siafi), o Cadastro Único Social e a Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Até agosto Até o mês de agosto será ampliado para 30 o número de bases de dados disponíveis. Podem usar o serviço os órgãos da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo federal. Bases de dados Para que um órgão tenha acesso às bases de dados ele deverá firmar um contrato de utilização. Partidos políticos Terminou na terça-feira o prazo para os partidos políticos entregassem à Justiça Eleitoral as prestações de contas anuais referentes ao ano de 2016. 35 diretórios Dos 35 diretórios regionais do Estado de São Paulo, seis não prestaram as contas no prazo (tabela abaixo). 29 órgãos Dos 29 órgãos estaduais que apresentaram os balanços ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), os maiores valores foram do PSD, PT e PSB. Examinação de contas A partir de agora, o TRE examinará as contas apresentadas. Conforme prevê a legislação (Lei 9.096/95), a Justiça Eleitoral exerce a fiscalização sobre a escrituração contábil e a prestação de contas do partido e das despesas de campanha eleitoral, julgando se elas atendem às exigências legais.