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Lance Livre

Lance Livre 12-08-2017

12 agosto 2017 - 05h00 Por Edgar Leite
Lance Livre 12-08-2017
Distritão
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que analisa mudanças nas regras eleitorais (PEC 77/03), aprovou o voto majoritário para deputados federais e estaduais e para vereadores nas eleições de 2018 e 2020.
 
Divergência
Deputados divergiram sobre o sistema, chamado "distritão" e que, apesar de não estar no parecer apresentado pelo relator da proposta, deputado Vicente Candido (PT-SP), foi incluído na reforma política por meio de destaque e já valerá para as eleições do ano que vem, caso o texto seja confirmado pelo Plenário.
 
17 votos a 15
De autoria do PMDB, o destaque foi aprovado por 17 votos a 15, com apoio do PSDB, do DEM, do PP e do PSD.
 
Os mais votados
Pelo "distritão", são eleitos para o Legislativo os candidatos mais votados em uma determinada região do País. Não serão levados em conta os votos recebidos pelo conjunto dos candidatos do partido, como é o sistema proporcional adotado hoje.
Líder do DEM
O líder do DEM, deputado Efraim Filho (PB), acredita que o "distritão" é mais simples que o sistema proporcional, que ele considera de difícil compreensão para os eleitores. "Não são técnicos, nem teóricos, nem cientistas políticos. O que o eleitor entende é: quem recebeu mais votos será o meu representante", declarou.
 
2022
Pelo texto aprovado na comissão, a partir de 2022, o sistema para eleição no Legislativo será distrital misto, em que metade dos deputados federais e estaduais e dos vereadores serão eleitos pelo sistema de listas e metade pelo voto majoritário distrital. 
 
Model de transição
O “distritão”, portanto, será um modelo de transição ao sistema distrital misto.
 
Alternativa
O deputado Celso Pansera (PMDB-RJ) considerou o "distritão" a melhor alternativa para essa transição até 2022. "Nós precisamos de um tempo para os órgãos que vão montar a distribuição dos distritos no Brasil – o TSE, a própria Câmara que vai regulamentar, o IBGE”, disse.