Santas Casas
Já é lei a prioridade das Santas Casas no âmbito das instituições financeiras oficiais federais.
Oportunidade
Pode surgir aí uma oportunidade para as unidades da região.
Sanção da lei
O presidente da República em exercício, deputado Rodrigo Maia, sancionou o projeto que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pró-Santas Casas).
Proposta aprovada
A proposta, aprovada pela Câmara, em 16 de agosto, prevê a concessão de crédito mais barato por bancos oficiais, com juros subsidiados pelo governo.
R$ 10 bilhões
Serão R$ 10 bilhões disponibilizados em duas linhas em um prazo de cinco anos.
Objetivo
O objetivo é atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), independentemente da existência de saldos devedores ou da situação de adimplência dessas instituições em relação a operações de crédito anteriores.
Internet sem fio
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou proposta que obriga os órgãos públicos (incluindo estatais) da União, estados, Distrito Federal e municípios a disponibilizarem internet sem fio nas repartições para uso dos cidadãos.
Senha
A senha terá que ser informada em local visível e poderá haver limitação do número de usuários externos habilitados, de acordo com o horário de funcionamento do órgão.
Substitutivo
O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público ao projeto do deputado João Arruda (PMDB-PR). Para o relator na comissão, deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), o substitutivo melhora a proposta ao retirar impropriedades como a proibição de senha e a fiscalização de conteúdo.
