Legendas
Desde 3 de agosto, quando entrou em vigor medida adotada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que obriga os partidos políticos a fixar em seus estatutos prazo razoável de duração de suas comissões provisórias, houve significativa redução no número de órgãos provisórios das legendas.
Queda
Houve uma queda de 4.983 nas comissões provisórias municipais (de 48.991 para 44.008), de 23 nas comissões provisórias estaduais (de 438 para 415) e de duas nas comissões provisórias regionais das siglas (de 15 para 13).
Obrigatoriedade
A obrigatoriedade de inclusão do prazo razoável para o fim das comissões provisórias nos estatutos dos partidos foi determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na Resolução do TSE nº 23.465/2015, que trata das instruções para fundação, organização, funcionamento e extinção de partidos políticos.
Cobrança
em Ferraz
Na Câmara de Ferraz de Vasconcelos, os vereadores mantêm cobrança ao prefeito José Carlos Fernandes Chacon (PRB), o Zé Biruta. Nesta semana, ao reassumir o cargo após 15 dias licenciado para tratamento de saúde, o vereador Claudio Roberto Squizato (PSB) prometeu continuar reivindicando a volta do pagamento do pró-labore mensal de R$400 para cada soldado da Polícia Militar (PM).
R$ 44,8 mil
No total, o Poder Executivo desembolsa por mês cerca de R$44,8 mil com o auxílio. O número de PMs beneficiados pelo convênio gira em torno de 112 homens.
CNM
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) anunciou ontem o que considera uma importante conquista para o movimento municipalista. Foi sancionada a lei que altera a Lei de Registros Públicos.
Certidão de
nascimento
O texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), permite que a certidão de nascimento indique como naturalidade do filho o município de residência da mãe na data do nascimento, se localizado no País.
