Comissão
de Esportes
A Comissão do Esporte da Câmara Federal, em Brasília, aprovou, com emenda, projeto de lei que premia as escolas públicas bem colocadas nos jogos escolares organizados pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e garante incentivos para o aperfeiçoamento esportivo dos estudantes e professores.
Objetivo
da proposta
O objetivo da proposta, segundo o autor, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), é incentivar a prática de esportes na rede pública e a participação desses alunos em competições nacionais.
Internet
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que coloca entre os direitos fundamentais elencados na Constituição o “acesso universal à internet”.
Desenvolvimento social
A autora da proposta, deputada Renata Abreu (Pode-SP), defende que hoje em dia o acesso à internet é fundamental para o desenvolvimento social, cultural, intelectual, educacional, profissional e econômico de qualquer nação.
Voz ao cidadão
“A internet dá voz ao cidadão. É fato inconteste que a internet revolucionou as formas de se viver em sociedade, eliminando as barreiras físicas e temporais, horizontalizou a comunicação e democratizou acesso à informação. É fundamental um olhar que dê conta dessas transformações”, disse.
Carteira de
identidade
Ainda em Brasília, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto que dispõe que o número da carteira de identidade seja o mesmo em todos os estados brasileiros.
Diversos
documentos
O objetivo é impedir que o cidadão possa tirar diversos documentos em estados diferentes, com vários números, evitando também fraudes para encobrir a prática de crimes.
