Audiência da saúde
A Câmara de Suzano recebe, hoje, às 14 horas, a audiência pública da prestação de contas do 3º quadrimestre de 2017 da Secretaria Municipal de Saúde.
Artigo 36
A realização de audiência cumpre o artigo 36 da Lei Complementar nº 141/2012. Serão divulgados dados como a produção global anual, a oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial e a aplicação de recursos.
Fiscalização
do TCE
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) atingiu, no ano passado, a marca de 324 municípios submetidos a fiscalizações quadrimestrais. As cidades da região estão incluídas na lista.
Metade dos
municípios
O número representa mais da metade das 644 cidades auditadas pelo Tribunal paulista e corresponde a 87% de todo o orçamento dos municípios do Estado.
Metodologia
A metodologia tem como objetivo aprimorar a efetividade na aplicação dos recursos públicos originários dos impostos pagos pela população.
Fiscalização
“A fiscalização feita de quatro em quatro meses promove a melhoria das políticas públicas porque dá aos prefeitos e gestores tempo para corrigir eventuais falhas”, afirmou o presidente do TCESP, Sidney Beraldo no site do Tribunal de Contas (www.tce.sp. gov.br).
Prioridades
Superar a marca de 322 cidades atendidas pelo novo modelo foi uma das prioridades da gestão do atual presidente. “Antes as auditorias eram feitas apenas uma vez por ano, depois de encerrado o exercício”, exemplificou Beraldo.
Relatórios
Depois de cada uma das checagens, os servidores enviam relatórios com recomendações aos prefeitos e aos conselheiros responsáveis pelas contas dos municípios visitados. As análises, eminentemente técnicas, são realizadas a partir do planejamento incluído nas peças orçamentárias e não interferem na decisão do administrador.
