Prestação de
contas das
prefeituras
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) encerrou o recebimento das prestações de contas das Prefeituras paulistas referentes ao ano fiscal de 2017.
Prazo
Este ano o prazo para envio dos relatórios de gestão terminou às 23h59 do dia 2 de abril (segunda-feira), uma vez que o dia 31 de março – data prevista para remessa anual do balanço de contas, segundo a Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993 – caiu no sábado.
Prefeitos
Anualmente, prefeitos de 644 cidades do Estado devem encaminhar a prestação de contas municipais ao TCESP para que o órgão aprecie e emita parecer prévio sobre elas.
Lista
Em todo o Estado, apenas a cidade de São Paulo não faz parte dessa lista, já que suas contas são analisadas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM).
Informações
As informações relativas ao uso do dinheiro público no exercício de 2017 são prestadas por meio do Sistema de Auditoria Eletrônica do Estado de São Paulo (Audesp).
Não apresentação
A não apresentação das contas anuais do município configura ato de improbidade administrativa, ficando o responsável sujeito a diversas penas, que vão desde a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos, até o pagamento de multas e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais.
Entusiasmo
O prefeito Rodrigo Ashiuchi (PR) reforçou as datas de entregas de novas obras e serviços na cidade Suzano. Na semana passada foram liberados recursos para a revitalização da Avenida Governador Mário Covas, a Marginal do Una.
Ginásio e
pista de skate
O Ginásio Max Feffer e nova pista de skate também foram mencionados pelo prefeito como prioridades para os próximos dias.
Junho
Junho é o prazo, estipulado pelo chefe do Executivo, para que os suzanenses finalmente conheçam o ginásio.
