Semana
do Negro Sim
Foi publicada pela Câmara de Suzano a lei que institui no calendário oficial de eventos do município a Semana do Negro Sim, a ser comemorada na semana do dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.
Autoria
A legislação é de autoria do vereador Rogério Gomes do Nascimento (PRP), o Rogério da Van.
Semana
A Semana do Negro Sim tem por objetivo mobilizar a cidade com homenagens, palestras e eventos, de modo a conscientizar sobre a contribuição dos afrodescendentes para a construção da sociedade, sendo profissional ou culturalmente.
Desde 2015
Desde 2015, é realizado em Suzano o Prêmio Negro Sim, que homenageia os afrodescendentes que se tornaram referência em seu ramo de atividade.
Pesquisa do TCE
As Diretorias de Supervisão da Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) efetuaram um levantamento, que compreende o período entre os anos de 2012 e 2015, no qual demonstra que a realização de despesas com o quadro de pessoal está entre os principais motivos para a emissão de parecer de irregularidade das contas das Câmaras.
86 prestações
Em 2012, das 86 prestações de contas julgadas irregulares pelo TCE, 39 delas tiveram como motivo impropriedades em relação ao quadro de pessoal.
64 julgamentos
No ano seguinte, dos 64 julgamentos que reprovaram as contas, 49 casos foram relacionados a esta questão. Em 2014 – com 83 reprovações em contas das Casas Legislativas, a irregularidade norteou o julgamento de 51 casos de contas de Câmaras.
Último exercício
No último exercício consolidado, referente ao ano fiscal de 2015, houve uma sensível redução de casos atrelados à reprovação da prestação de contas em virtude de inconsistências no quadro de pessoal – de 42 contas irregulares, 27 se referiram à má gestão das Casas Legislativas no preenchimento de cargos.
