7 dos 35
Sete dos 35 diretórios estaduais dos partidos políticos não prestaram contas anuais ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Outros dois (PMN e SD) apresentaram documentação incompleta.
Data limite
A data limite prevista em lei para entrega das contas foi 30 de abril. As agremiações que não prestaram contas terão um prazo de setenta e duas horas após notificação do TRE para sanar a omissão.
Documentos
A partir de agora, o TRE examinará os documentos apresentados. Conforme prevê a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95, art. 34), a Justiça Eleitoral exerce a fiscalização sobre a prestação de contas do partido e das despesas de campanha eleitoral a fim de atestar se refletem a real movimentação financeira e de identificar a origem e a destinação dos recursos.
Ausência
A ausência de prestação de contas implica a proibição de recebimento de recursos do Fundo Partidário enquanto permanecer a irregularidade. Já em caso de desaprovação, o partido deverá devolver a importância apontada como irregular, acrescida de multa de até 20%.
Diretórios
A legislação prevê que os diretórios nacionais prestem contas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os diretórios municipais aos cartórios eleitorais. Os balanços podem ser acessados pelo site.
FPM
As prefeituras brasileiras vão receber pouco mais de R$ 4,82 bilhões referente ao 1º decêndio do mês de maio.
Fundeb
O valor já desconta a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de quase R$ 6,03 bilhões em todo o País.
STN
De acordo com dados da Secretária do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de maio de 2018, comparado com mesmo decêndio de 2017, apresentou crescimento de 11,98% em termos nominais. Ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação. Quando o valor do repasse é deflacionado e comparado ao mesmo período de 2017, o crescimento é de 9,55%.
