Mais municípios
O projeto de Lei Complementar, que regulamenta a criação de municípios no Brasil, é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados a partir de hoje.
Regime de
urgência
A matéria teve o regime de urgência aprovado e precisa do apoio de um mínimo de 257 deputados. Hoje, o Brasil tem 5.570 municípios.
Texto
Segundo o texto, originário do Senado, os plebiscitos realizados até 31 de dezembro de 2013 e os atos legislativos que autorizam sua realização serão validados para dar prosseguimento aos casos pendentes.
Estudos
Além de plebiscito, o projeto prevê a realização de estudos de viabilidade com vários critérios financeiros, um número mínimo de habitantes no novo município e uma quantidade mínima de imóveis.
Relatório eleitoral
Um relatório gerado a partir da base de dados do Cadastro Eleitoral contabilizou, até ontem, a emissão de mais de 3,3 milhões de e-Títulos.
Aplicativo
O aplicativo, que permite aos eleitores acessarem uma via digital do título eleitoral por meio de smartphones ou tablets, pode ser baixado nas lojas da Apple Store e Google Play.
Eleitores
De acordo com o relatório, do total de 3.330.628 e-Títulos baixados, 2.878.890 pertencem a eleitores que já fizeram o cadastramento biométrico (por meio das impressões digitais). São Paulo foi o estado com o maior número de e-Títulos baixados: 849.902.
Estado da Bahia
Em seguida, vêm os estados da Bahia, que registrou 228.576 downloads do documento, e do Rio de Janeiro, com 222.771 baixados.
Dispositivos
Para gerar o e-Título, basta baixar o aplicativo, disponível para dispositivos iOS, Android e tablets.
Dados
O eleitor deverá preencher os dados pessoais exatamente como estão registrados no Cadastro Eleitoral. Caso haja divergência entre as informações inseridas no aplicativo e as lançadas no documento original.
