Fita
quebra-cabeça
Supermercados de Suzano começaram a adotar recentemente a “fita quebra-cabeça”, símbolo mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas placas de atendimento preferencial. A informação é da assessoria de imprensa da Câmara.
Cumprimento à lei
A inserção do símbolo é em cumprimento à Lei municipal 5.133/2018, de autoria do vereador Antonio Rafael Morgado (PDT), o professor Toninho Morgado.
Publicação
em 25 de abril
Publicada em 25 de abril, a legislação dá o prazo de 180 dias para que os estabelecimentos passem a cumpri-la.
Período
Após esse período, quem não cumprir a legislação será multado pelos órgãos de fiscalização.
Aprovação por
unanimidade
Aprovada por unanimidade pela Câmara de Suzano, a lei busca resguardar o direito nos termos da Lei Federal nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O que diz?
Segundo essa legislação, as pessoas com autismo têm direto ao atendimento prioritário.
Benefício
“Muitos estabelecimentos e familiares de pessoas com autismo desconhecem o benefício”, argumentou Morgado na época. “As famílias relatam a dificuldade de entrar em filas prioritárias, pois é difícil identificar uma pessoa com autismo. A situação de uma fila, demorada e com muitas pessoas, é extremamente incômoda para um autista”, revelou o vereador.
Alteração da
comunicação
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição do desenvolvimento neurológico, caracterizado por uma alteração da comunicação social e pela presença de comportamentos repetitivos e estereotipados. O autista pode ter em seu comportamento hiperatividade, agressões, impulsividade, irritabilidade, repetição de palavras e de ações.
