FPM
A Confederação Nacional de Municípios tem recebido nesta última semana do ano uma série de dúvidas de prefeitos acerca do bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - um recurso federal.
Orientação
Com o objetivo de orientar os municípios em relação aos passos a serem adotados para a resolução dessas ocorrências, bem como para a devida prevenção, a entidade disponibiliza em sua biblioteca online a Nota Técnica 5/2017.
Cada mês
A entidade destaca que, a cada mês, geralmente no dia 14, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulga a relação de municípios que podem ter o repasse do segundo decêndio do FPM bloqueado pela Receita Federal do Brasil (RFB) ou outros órgãos por possuírem irregularidades.
Motivos
A maioria dos bloqueios ocorre por determinação da RFB e ocorre por atrasos no pagamento das guias do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
RFB
Para o Município que tiver o bloqueio, a primeira coisa que deve ser feita é o contato com a RFB para identificar o motivo.
Regularização
Em seguida, é necessário regularizar a situação de inadimplência e dirigir-se à Delegacia da RFB de jurisdição e apresentar os documentos que comprovem que a situação já foi regularizada, além de solicitar que o desbloqueio seja feito no sistema chamado Fundo de Participação dos Estados e Municípios (FPEM).
