Regularização
Fundiária
O Cineteatro Wilma Bentivegna recebeu mais de 60 pessoas para a audiência pública que debateu o anteprojeto de lei complementar municipal que trata da regularização fundiária em Suzano. A informação é da Secretaria de Comunicação Pública (Secop).
Proposta
A proposta, elaborada pela Prefeitura, tem como meta principal auxiliar na legalização de 72 núcleos habitacionais situados no município.
Secretários
municipais
O evento contou com a participação dos secretários municipais de Planejamento Urbano e Habitação, Elvis José Vieira, e de Governo, Said Raful Neto, do diretor de Habitação, Miguel Reis Afonso, e de integrantes das pastas de Meio Ambiente e de Manutenção e Serviços Urbanos. Na plateia, estavam presentes também representantes de entidades, membros de grupos ligados à moradia popular e a população em geral.
Interesse social
No início da audiência, o secretário de Planejamento Urbano ressaltou que o principal esteio do projeto é a garantia da moradia como interesse social e do investimento que centenas de famílias realizaram ao longo da vida buscando a casa própria.
Diretor de
Habitação
O diretor de Habitação disse que mais de 4 mil áreas demandam regularização fundiária na Região Metropolitana de São Paulo atualmente.
Futuro projeto
O futuro projeto de lei complementar tem como base o programa “Cidade Legal”, da Secretaria de Estado da Habitação. Também foi ressaltado que abre espaço para investimentos por meio da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e de outras autarquias.
Ações
Foram ressaltadas ações como as novas diretrizes para a requisição de regularização do imóvel, o trabalho de legalização das áreas já tituladas e a criação de uma câmara de mediação de conflitos voltada ao setor habitacional, para encontrar o melhor caminho junto às famílias.
