MPF pede suspensão imediata do pedágio 'Free Flow' na Dutra - (Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil )O Ministério Público Federal (MPF) pediu a suspensão imediata do pedágio "Free Flow" na Rodovia Presidente Dutra (BR-116). O órgão requer que o novo modelo de cobrança eletrônica opere desde já com a aplicação de descontos progressivos a usuários conforme a frequência de uso.
A cobrança entrou em operação neste sábado, com equipamentos de tarifação automática instalados em diversos acessos da pista marginal à expressa entre os municípios de São Paulo, Guarulhos e Arujá, no Alto Tietê.
Os pedidos do MPF fazem parte de uma ação civil pública ajuizada nesta quinta (11) para que a União e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sejam obrigadas a adotar medidas de regulamentação e aplicação efetiva do chamado Desconto de Usuário Frequente (DUF) para motoristas que passarem pelo Free Flow. O Ministério Público Federal pede a imediata suspensão das cobranças até que os abatimentos proporcionais sejam devidamente implementados.
Embora a ação trate especificamente da Via Dutra, o MPF requer que o mecanismo de desconto seja estendido a todas as rodovias federais do país onde o sistema eletrônico esteja em funcionamento.
